O que é o CLCB?
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros militar que comprova que uma edificação de baixo potencial de risco à vida e ao patrimônio possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico exigidas pela legislação.
Diferente do tradicional licenciamento por vistoria técnica direta (PPCI completo), o CLCB funciona em um modelo de licenciamento simplificado e informatizado, voltado para agilizar a liberação de pequenas e médias empresas e comércios no Estado do Paraná.
Quem pode obter o CLCB Simplificado no Paraná?
Para que o seu estabelecimento comercial, escritório ou indústria se enquadre no licenciamento simplificado por CLCB, a edificação geralmente precisa atender aos seguintes parâmetros do Corpo de Bombeiros do Paraná:
- Área Construída: Ter área construída total inferior ou igual a 750 m² (em alguns casos específicos, a simplificação pode chegar até m² maiores dependendo da atividade comercial).
- Número de Pavimentos: Ter no máximo 3 pavimentos (excluindo subsolos destinados exclusivamente a estacionamento).
- Carga de Incêndio: Desenvolver atividades comerciais de baixo ou médio risco (geralmente carga de incêndio inferior a 1200 MJ/m²).
- Sem Riscos Especiais: Não possuir central de gás liquefeito de petróleo (GLP) com capacidade superior a 190 kg, não comercializar ou armazenar líquidos inflamáveis em volumes expressivos, ou outros produtos considerados perigosos.
Passos para obter e renovar o CLCB
A emissão do CLCB pode ser rápida, mas exige rigor técnico para garantir que as declarações eletrônicas prestadas condizem perfeitamente com a realidade estrutural do imóvel:
- 1. Análise Documental e Espacial: O engenheiro responsável da TecFogo realiza o levantamento das características físicas do imóvel e da documentação legal da empresa para certificar o enquadramento na modalidade simplificada.
- 2. Dimensionamento e Instalação: São instalados e revisados todos os equipamentos de proteção necessários (extintores carregados, placas fotoluminescentes de sinalização de emergência, luzes de bloco de emergência).
- 3. Emissão da ART/RRT de Engenharia: O engenheiro emite o laudo técnico atestando a instalação física adequada e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-PR.
- 4. Protocolo e Liberação Eletrônica: Faz-se o preenchimento das declarações eletrônicas no sistema do Corpo de Bombeiros e o pagamento da taxa estadual. Uma vez processado, o documento é emitido no portal eletrônico imediatamente ou após vistoria amostral.
A regularização do CLCB e a sua renovação periódica garantem a continuidade dos seus negócios, a regularidade perante a prefeitura e a tranquilidade jurídica que sua equipe precisa.
Fale com os consultores em licenciamento da TecFogo Engenharia e regularize seu negócio em Curitiba e região!
